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Em mais uma vitória da REDE, maioria dos ministros do STF vota a favor de ação que questiona entrada de réus na Presidência
   
 

Com apenas um ano de existência oficial, a Rede Sustentabilidade conquistou mais uma vitória dentro do seu objetivo de atualizar a política do país. Desta vez, o resultado favorável foi no STF (Supremo Tribunal Federal), onde a maioria dos ministros votou a favor da ação de autoria do partido, que questiona a permanência de qualquer réu nos cargos da linha sucessória da Presidência da República. Os efeitos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), no entanto, ainda não podem ser aplicados porque o julgamento do mérito foi interrompido após o ministro Dias Toffoli solicitar vistas do processo.

Mesmo com o pedido de vista, seis ministros do STF já consideraram a ADPF procedente durante a sessão plenária do Supremo, realizada nesta quinta-feira, 3 de novembro. A suprema Corte conta com 11 magistrados. Com a iniciativa de Toffoli, que disse necessitar de mais tempo para analisar o tema, ainda não há uma data prevista para o caso retornar à pauta de julgamentos do Supremo.

O relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente o processo de autoria da REDE (veja o voto). Acompanharam o voto dele os também ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Apesar de a análise da ação ter sido suspensa, o resultado parcial foi comemorado pelos integrantes da REDE que acompanharam a sessão no STF. Compareceram na ocasião o porta-voz nacional do partido, José Gustavo Fávaro Barbosa, os coordenadores da Executiva Nacional, Pedro Ivo Batista e Tácius Fernandes (Organização), além de Bazileu Margarido (Executivo). O líder da bancada da REDE na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), e a ex-senadora e vereadora de Maceió (AL) Heloisa Helena também estiveram presentes.

O porta-voz da REDE considerou que o partido ganhou mais uma importante batalha com pouco tempo de existência, dentro da proposta de garantir um aperfeiçoamento dos processos políticos brasileiros. “Esse resultado, mesmo que ainda temporário, também veio em um momento bastante importante, em que a linha sucessória (da Presidência) não tem um vice de fato. Fora isso, trata-se de uma terceira vitória, pois em apenas um ano a REDE já participa como protagonista na formação de cenários e tendências em meio à crise”, avaliou.

Entre as outras duas vitórias apontadas por Zé Gustavo, destacam-se as cassações do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No primeiro caso, a perda de mandato foi aprovada em 10 de maio após um procedimento aberto no Senado com base numa representação por quebra de decoro parlamentar, apresentada pela REDE junto com o PPS, por ser acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato quando tentou tramar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Já a Câmara aprovou a cassação de Cunha em sessão de 12 de setembro, após longa batalha travada por quase 11 meses e marcada por uma série de manobras do ex-parlamentar para se manter no cargo. Depois de 37 dias sem foro privilegiado, ele foi preso em 19 de outubro. Ele é réu em duas ações dentro da Operação Lava Jato. “A prisão dele só foi possível graças à perda de mandato motivada pela representação que a REDE apresentou junto com o PSOL. Ou seja, já tivemos resultados importantes com as nossas ações”, analisou Zé Gustavo.

Condição concreta na linha sucessória
Logo após o julgamento, o coordenador Executivo da REDE, Bazileu Margarido, explicou que por enquanto o mérito da ADPF não se aplica, tanto devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli quanto ao fato de ainda não ter uma condição concreta de ter um réu na linha sucessória da Presidência. Por outro lado, ele esclareceu que essa situação poderá mudar porque o STF já marcou para próxima semana o julgamento de um processo que poderá transformar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em réu.  O parlamentar é o terceiro da rota de sucessão, atrás do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Se o STF acatar essa denúncia, aí sim passa a ter um caso concreto. A partir daí, acredito que haverá uma pressão maior pela retomada do julgamento da ADPF, inclusive em torno da decisão do ministro Dias Toffoli”, analisou o coordenador Executivo. A imprensa noticia que o caso envolvendo o presidente do Senado pronto para apreciação é a acusação de ter pago as despesas de sua filha que teve fora do casamento com propinas recebidas da Construtora Mendes Júnior. O caso é de 2007. O processo está desde 4 de outubro sobre a mesa da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, para a data do julgamento ser agendada.

O coordenador nacional de Organização da REDE, Pedro Ivo Batista, considerou justo o mérito da ADPF e também comemorou parcialmente a decisão. “Mas não posso deixar de falar da frustração do pedido de vista do ministro (Dias) Toffoli. Essa batalha já foi vencida, mas agora é saber quando essa decisão será oficializada. Por isso, vamos continuar com essa luta para garantir o quanto antes esse resultado.”

O também coordenador nacional de Organização, Tácius Fernandes, considerou o resultado parcial uma vitória fundamental da REDE nesse esforço. “Já emplacamos a prisão do Cunha com a cassação dele na Câmara e agora é garantir essa possibilidade do Renan Calheiros sair dessa linha sucessória. Isso mostra que a REDE atua de forma diferente pela política do país e não somente nas urnas”, disse.

O líder da bancada da REDE, deputado Alessandro Molon, ressaltou que o partido tem feito muitas coisas boas para o país em pouco mais de um ano de existência. “A gente fica com muito orgulho, pois o partido trouxe uma questão muito importante como essa para o STF e levou os ministros do Supremo se posicionarem de uma forma que poderá mudar as configurações das instituições do Brasil.”

A vereadora de Maceió Heloisa Helena salientou que a ação também coloca em questão se um réu também poderá ou não ser candidato a presidente da República. Ainda nessa linha, ela considerou extremamente importante a alteração do Projeto de Lei Complementar proposto deputado da REDE Miro Teixeira (RJ), que inclui na legislação de inelegibilidade o fato de réus no STF também não poderem ser candidatos a presidente.  “A partir daí, não serão somente o Cunha, o Renan, ou qualquer um que esteja na linha sucessória. Vai significar que, se o substituto não pode, o titular também não poderá”, afirmou.

Histórico da ADPF
ADPF nº 402/2016 foi impetrada pela REDE no dia 3 de maio. Para entrar com a ação, o partido se baseou no fato do então deputado Eduardo Cunha permanecer na Presidência da Câmara naquela época, mesmo na condição de responder como réu nas investigações na Operação Lava Jato. No entendimento da REDE, a permanência de algum político nessa condição nos postos que compõem a rota de sucessão presidencial é inconstitucional.

Na avaliação da REDE, o fato de lideranças políticas ocuparem os comandos das duas Casas mesmo que seja réu no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º do mesmo artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele.

O objetivo da REDE, dessa forma, foi o de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois isso deve se aplicar também a quem faz parte da linha sucessória. A Constituição já prevê a suspensão das funções do presidente da República nas infrações penais comuns.

Inicialmente, a ADPF seria julgada no dia 5 de maio, mas foi adiada em razão de uma liminar expedida pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que determinou naquela época o afastamento de Cunha de suas funções como presidente da Câmara e do mandato de deputado. A decisão atendia a uma solicitação da PGR (Procuradoria Geral da República).

No fim da tarde desse mesmo dia, os 11 ministros do STF decidiram manter a suspensão por tempo indeterminado contra Cunha. Assim, o Supremo também optou por retirar a ADPF da REDE da pauta do dia e remarcar o julgamento para esta quinta-feira, quando a maioria dos magistrados votou favorável à ação.

 
 
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