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Rogério Rodrigues Rosalin
MP aprovada no Senado dá incentivos à geração térmica de energia e pode aumentar a emissão de poluentes
   
 

A aprovação da MP (Medida Provisória) nº 735/2016 no Senado Federal não só pode trazer alterações nas regras do setor elétrico, como também um possível aumento de emissões de CO2 ao meio ambiente com a geração de energia nos próximos anos. Uma emenda à proposta aceita pelos senadores estabelece incentivos à construção de novas usinas termelétricas movidas a carvão no país. A implantação dessas unidades – que compõem uma das matrizes energéticas consideradas mais poluidoras – está prevista a partir de 2023 no Brasil.

As alterações na MP junto com essa emenda foram aprovadas no dia 19 de outubro pelos senadores. Com esse resultado, que em caráter definitivo no Legislativo, a medida segue para sanção do presidente Michel Temer, agora por meio do PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 29/2016, já que o mesmo sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso. Caberá a ele a opção de vetar, ou não, esse ponto da proposta.

Além desses incentivos à geração térmica, a MP aprovada também facilita os processos de privatização de estatais do segmento e reduz a burocracia na realização de leilões no setor. Outra meta é diminuir custos da União com subsídios às concessionárias, como também permitir a desestatização das distribuidoras de energia estaduais que foram federalizadas e compõem a holding do grupo Eletrobras. A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.

Esses pontos da medida estavam previstos no texto inicial da MP. O acréscimo de uma emenda ao artigo 20 da proposta que prevê os incentivos às termelétricas causou um dos principais pontos de divergência em torno da pauta. Alguns senadores, como o da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues (AP), apresentaram requerimentos para impugnar o artigo. A alegação principal era de que o assunto era muito estranho à proposta original.

Além desse argumento de que os incentivos fugiam da ideia principal do texto inicial da MP, os parlamentares contrários consideraram a iniciativa prejudicial ao meio ambiente. Para esses senadores, o artigo vai no caminho inverso dos esforços do Brasil para a emissão de gases de efeito estufa.

“As termelétricas a carvão são poluentes e quem diz isso é a comunidade científica internacional. Estamos na contramão do Acordo de Paris, estamos na contramão, ao incentivar um modelo antigo e condenado pelo mundo”, afirmou Randolfe. A possível retirada do artigo provocou forte reação dos senadores da região Sul do país, cujos estados têm presença forte da indústria carvoeira.

Em artigo que critica a aprovação de incentivos às termelétricas, o diretor de Relacionamento com a Sociedade do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, ressalta que o Observatório do Clima e diversas organizações enviaram na última segunda-feira, 24 de outubro, ao presidente Temer uma carta para pediro o veto do artigo 20 da MP 735. Ao invés de seguir o exemplo dos Estados Unidos, que tem fechado suas usinas a carvão em razão do seu alto grau de poluição, o Brasil escolhe fazer exatamente o contrário, avalia o dirigente.

“Quando todo mundo ainda comemorava a ratificação do Acordo de Paris, ocorrida em 12 de setembro, não é que o Congresso estraga tudo, aprovando a concessão de generosos subsídios para usinas termelétricas a carvão”, lamenta Leitão em seu artigo.

Outros pontos da MP
De acordo com a MP aprovada, fica permitida a transferência da administração de encargos do setor elétrico da Eletrobras para a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), uma associação civil sem fins lucrativos que reúne empresas de geração, de transmissão, de distribuição de energia e os consumidores. A transferência é válida a partir de 2017. A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o país, além de promover discussões voltadas à situação do mercado.

Outras alterações à medida foram efetuadas por meio de sugestões dos senadores. Uma delas foi a emenda que garante a manutenção do emprego dos funcionários das concessionárias que forem vendidas ao setor privado e estão hoje sob a responsabilidade da Eletrobras. A MP propõe que ao menos 90% do quadro dos empregados seja mantido.

Com informações da Agência Senado

 

 
 
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